segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Calçadas

Lá pelos idos de 17 de outubro de 2005, a Prefeitura de Gramado emitiu uma moratória de 120 dias para entrada de "projetos arquitetônicos plurifamiliares, hotéis e similares na zona urbana". Tal medida foi tomada para que o Conselho do Plano Diretor Desenvolvimento Integrado, em sua bizarra sigla C-PPDI (qual a razão do "C" ser separado do "PPDI"?), para discutir propostas para o Plano Diretor de Gramado (versão atual do mesmo). Desnecessário dizer que o Plano Diretor gramadense é uma das leis mais restritivas e absurdas do Brasil, como, por exemplo, só permitir construções em até 50% da área do terreno.

A municipalidade é rápida em impor inúmeras restrições ao direito de construir em propriedade privada, sem se dar ao trabalho de provar que tais restrições são benéficas a pessoa sofrendo as restrições. As medidas restritivas são basicamente anseios políticos de pessoas que se arvoram o direito de dizer como a cidade tem que se portar.

Curiosamente, uma coisa que é essencialmente pública é deixada ao Deus dará: as calçadas! Enquanto as residências estão a mercê de imposições e imposições, as calçadas não sofrem nenhum tipo de regulamentação, embora, estas sejam públicas. Para quem anda a pé por Gramado, pode ver, e sentir, isto. As calçadas exibem uma multitude de materiais de pavimentação, e, quase sempre, esta multitude de pavimentos está relacionada com um péssimo estado de conservação, um convite aberto para tropicar em alguma pedra deslocada. Gramado não possui nenhum tipo de norma que uniformize as calçadas, seja na inclinação, seja no pavimento, seja na vegetação e seus apêndices.

A cidade de Gramado adora se vangloriar da sua ecochatice via intromissões na esfera privada, e o faz sem o menor pudor. Pois aqui fica uma idéia interessante: por que não exigir que as calçadas sejam pavimentadas com concreto drenante? Além de uniformizar as caóticas e mal-pavimentadas calçadas gramadenses, tal concreto não impermeabiliza o solo, fazendo das calçadas, um sistema de prevenção de alagamentos, além de permitir que a água adentre o solo. Pesquisa feita para São Paulo diz que se todas as calçadas paulistanas fossem feitas deste material, isto equivaleria a 120 piscinões. Gramado ganharia em calçamento decente, contentaria os ecochatos e economizaria milhões de reais no futuro em obras de drenagem urbana.

Só que para isso ocorrer é necessário que o poder público local deixe de atazanar a vida de uma pessoa devido ao mísero fato desta utilizar, digamos, 51% da área do seu terreno e passe a ter mais cuidado com aquilo que é público por natureza.

P.S.: Reportagem muito interessante sobre calçadas, ainda mais o trecho que fala sobre calçadas inteligentes que permitem a utilização de fiação subterrânea de um jeito bastante simples e prático. Ah, fiação subterrânea será abordada em breve por este blog.

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